CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Advogada que tentou enviar droga por Sedex é liberada

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Após 11 dias, Garotinho encerra greve de fome

Confirmada a condenação por tentativa de roubo e homicídio na cidade do Gama

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa.

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt é advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Curso Aprovação. Autor do livro "Manual de Direito Administrativo" - Editora Fórum - 2005. www.marcusbittencourt.com.br

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Ação cautelar. Certidão positiva com efeitos de negativa. Caução. Bem móvel. Art. 206, CTN.

Cabimento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Impossibilidade.

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

CCJ aprova exigência de comprovante de ausência de apropriação indébita para emissão de registro de veículo

Texto atribui aos órgãos policiais a responsabilidade pelos relatos a serem lançados no CRV.

Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado

A decisão foi unânime.

OAB procura Corte para denunciar caos penitenciário

O presidente nacional da OAB lembra que a entidade ingressou na Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as violações de direitos humanos muito antes da crise carcerária que se estabeleceu no País